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PJ de Ilhéus instaura Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar e orientar o processo de eleição unificada do Conselho Tutelar

21/03/2019

O Promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Sampaio Góes, da Promotoria de Justiça de Ilhéus, instaurou Procedimento Administrativo, com o intuito de acompanhar e orientar de maneira continuada o desencadeamento do processo eleitoral unificado para novos membros do Conselho Tutelar do Município de Ilhéus, procedendo com as medidas ministeriais cabíveis.

Fonte: CAOCA

2ª PJ de Poções instaura Procedimento Administrativo, com o objetivo de fiscalizar o processo de eleição unificada do Conselho Tutelar

01/04/2019

O Promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Poções, instaurou Procedimento Administrativo, com o escopo de fiscalizar o processo eleitoral unificado de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar dos Municípios de Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Mirante e Poções, determinando, desde logo, a expedição de ofício ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a adoção das medidas e diligências necessárias à organização do pleito, agendando, reunião com a Prefeitura Municipal, Secretaria de Administração, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Governo e o CMDCA, a fim de orientar, esclarecer e debater a condução do processo de escolha e as estratégias a serem adotados para concretização do pleito, bem como, expediu Recomendações Ministeriais à Prefeitura Municipal para que sejam tomadas todas as medidas imprescindíveis para que o CMDCA receba o suporte adequado para condução do certame e ao CMDCA, para que, na hipótese de não ter constituído comissão especial para organizar e conduzir os trâmites do processo de escolha e publicado o edital, o faça no prazo de 03 (três) dias.

Fonte: CAOCA

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