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Eleição Unificada dos Conselhos Tutelares

PJ de Baianópolis instaura Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar e orientar o processo de eleição unificada do Conselho Tutelar.

17/03/2019

O Promotor de Justiça Artur José Santos Rios, substituto da Promotoria de Justiça de Baianópolis, instaurou Procedimento Administrativo, com o intuito de acompanhar e orientar de maneira continuada o desencadeamento do processo eleitoral unificado para novos membros do Conselho Tutelar do Município de Baianópolis, procedendo com as medidas ministeriais cabíveis

Fonte: CAOCA

2ª PJ de São Francisco do Conde instaura Procedimento Administrativo, com o objetivo de fiscalizar o processo de eleição unificada do Conselho Tutelar

22/03/2019

A Promotora de Justiça Bruna Gellis Fitipaldi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde, instaurou Procedimento Administrativo, com o escopo de fiscalizar o processo eleitoral unificado de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Município, determinando, desde logo, a expedição de ofício ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a adoção das medidas e diligências necessárias à organização do pleito, agendando, reunião com a Prefeitura Municipal, Secretaria de Administração, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Governo e o CMDCA, a fim de orientar, esclarecer e debater a condução do processo de escolha e as estratégias a serem adotados para concretização do pleito, bem como, expediu Recomendações Ministeriais à Prefeitura Municipal para que sejam tomadas todas as medidas imprescindíveis para que o CMDCA receba o suporte adequado para condução do certame e ao CMDCA, para que, na hipótese de não ter constituído comissão especial para organizar e conduzir os trâmites do processo de escolha e publicado o edital, o faça no prazo de 03 (três) dias.

Fonte: CAOCA

2ª PJ de Paulo Afonso instaura Procedimentos Administrativos, com o objetivo de fiscalizar o processo de eleição unificada de Conselheiros Tutelares

22/03/2019

O Promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, instaurou Procedimentos Administrativos, com o intuito de monitorar e orientar de maneira continuada o desencadeamento do processo eleitoral unificado para novos membros do Conselho Tutelar dos Municípios de Paulo Afonso, Santa Brígida e Glória, fixando uma série de medidas que devem ser implementadas pelos Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCAs) e pelo Poder Executivo Municipal.

Fonte: CAOCAF

2ª PJ de Cruz das Almas instaura Procedimento Administrativo, cujo objeto é fiscalizar o processo de eleição unificada do Conselho Tutelar

25/03/2019

O Promotor de Justiça José Reis Neto, substituto da 2ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas, instaurou Procedimento Administrativo, com o escopo de fiscalizar o processo eleitoral unificado de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Município, determinando a expedição de ofício ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a adoção das medidas e diligências necessárias à organização do pleito, agendando, reunião com a Prefeitura Municipal, Secretaria de Administração, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Governo e o CMDCA, ocasião em que serão coletados dados sobre o suporte dispensado ao CMDCA pela administração pública municipal para condução do processo eleitoral e debatida as estratégias a serem adotados, bem como, expediu Recomendações Ministeriais à Prefeitura Municipal para que sejam tomadas todas as medidas imprescindíveis à realização da eleição e ao CMDCA, para que, na hipótese de não ter constituído comissão especial para organizar e conduzir os trâmites do processo de escolha e publicado o edital, o faça no prazo de 10 (dez) dias.

Fonte: CAOCA

PJ de Lapão instaura Procedimento Administrativo, cujo objeto é fiscalizar o processo de eleição unificada do Conselho Tutelar

25/03/2019

O Promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima, substituto da Promotoria de Justiça de Lapão, instaurou Procedimento Administrativo, com o escopo de fiscalizar o processo eleitoral unificado de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Município, determinando a expedição de ofício ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a adoção das medidas e diligências necessárias à organização do pleito, agendando, reunião com a Prefeitura Municipal, Secretaria de Administração, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Governo e o CMDCA, ocasião em que serão coletados dados sobre o suporte dispensado ao CMDCA pela administração pública municipal para condução do processo eleitoral e debatida as estratégias a serem adotados, bem como, expediu Recomendações Ministeriais à Prefeitura Municipal para que sejam tomadas todas as medidas imprescindíveis à realização da eleição e ao CMDCA, para que, na hipótese de não ter constituído comissão especial para organizar e conduzir os trâmites do processo de escolha e publicado o edital, o faça no prazo de 10 (dez) dias.

Fonte: CAOCA

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