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7ª PJIJ de Feira de Santana comunica a instauração de IC

10/04/2018

A Promotora de Justiça Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, titular da 7ª Promotoria deJustiça da Infância e Juventude de Feira de Santana, comunicou ao CAOCA a instauração de Inquérito Civil, com o objetivo de apurar o funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Serra Preta, especialmente no que diz respeito: I) à ausência da realização de reuniões mensaisregulares; II) à não elaboração do diagnostico sobre a situação infanto-juvenil; III) a não participação na formulação do orçamento e IV) à falta de estrutura material e humana necessária ao regular funcionamento do órgão deliberativo.

Fonte: CAOCA

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