18/12/2015
Os municípios tiveram até o dia 4 de janeiro para atualizarem as informações do Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos. O prazo encerraria no dia 18 de dezembro, e foi prorrogado.
O objetivo do cadastro é reunir informações sobre as unidades em funcionamento no país, como endereço, horário de atendimento e estrutura física. Além disso, serão levantados os nomes dos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020.
De acordo com o coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento, o cadastro contribuirá para o aprimoramento da rede do Sistema de Garantia de Direitos. Ele esclarece que a coleta dessas informações permitirá uma melhor compreensão das necessidades dos conselhos tutelares, pois será possível verificar se as unidades possuem celular, veículo de uso exclusivo e acesso à internet, por exemplo. “Essas questões relacionadas à estrutura ajudam a nortear a política de fortalecimento dos conselhos tutelares no país”, salienta.
Além disso, muitas das informações contidas nesse cadastro poderão ser acessadas também pelos cidadãos, que encontrarão no documento dados importantes sobre os conselhos. “Com o cadastro, as pessoas poderão encontrar com facilidade os endereços e telefones de qualquer conselho tutelar do país”.
Os conselhos tutelares devem preencher o formulário do cadastro nacional com o apoio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Equipagem
Desde 2012, a Secretaria de Direitos Humanos entrega conjuntos de equipamentos para os conselhos tutelares. Cada unidade recebe um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, contribuindo para que tenham infraestrutura e condições adequadas de funcionamento.
A iniciativa foi construída em resposta aos problemas de estrutura desses órgãos de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no país, que foram identificados no Primeiro Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares, realizado em 2012.
A equipagem dos conselhos alcançou 1.837 cidades distribuídas em 26 Unidades da Federação. Até novembro deste ano, o número de conselhos equipados chegou a 2.122, o que corresponde a 35% dos 5.956 estabelecimentos em funcionamento no país.
Fonte: SDHPR/ASCON