O Ministério Público, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, através da Dra. Renata Dacach, firmou acordo judicial, no dia 13/05, com o Município de Salvador, nos autos do Processo nº 0024333-18.2011.8.05.0001, com o fito de implementar melhorias na estrutura física e pessoal dos Conselhos Tutelares da capital.
As necessidades dos Conselhos Tutelares foram expostas, anteriormente, mediante reunião realizada entre o MP, representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza – SEMPS, bem como Coordenadores dos Conselhos Tutelares, na qual discutiram e deliberaram em relação à infraestrutura física e pessoal, propondo mudanças.
As mudanças propostas foram apresentadas no dia da homologação do acordo, tendo o Município de Salvador se comprometido a cumpri-las, conforme os prazos estabelecidos no acordo judicial.
MAR/2014