O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), lançou na manhã de hoje, dia 10, na sede do MP, a 1ª edição da campanha ‘Orçamento Criança’. O objetivo é alertar gestores municipais, conselheiros e a população sobre a importância de se destinar um orçamento específico para ações voltadas para a infância e adolescência, de forma a garantir atenção integral para esta área. “Os gestores devem priorizar esses investimentos. Daí advém nossa preocupação com a proximidade do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que os gestores contemplem projetos específicos para a criança e o adolescente”, destacou o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel.
Segundo a coordenadora do Caoca, procuradora de Justiça Márcia Guedes, menos de dez municípios na Bahia possuem recursos destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), que é responsável pela captação de recursos financeiros para projetos que fortalecem os direitos infanto-juvenis, depois de aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A campanha faz parte do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, que busca, a médio prazo, cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram: orçamento criança, fortalecimento dos conselhos, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça. “Esperamos um olhar mais atento dos gestores e uma atuação mais forte dos conselhos tutelares”, afirmou Márcia Guedes. Estiveram presentes no evento o corregedor do MP, procurador de Justiça Franklin Ourives Dias da Silva; e os promotores de Justiça Adalvo Dourado, chefe de gabinete; Pedro Maia, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Valmiro Macedo, representando a Coordenadoria de Gestão Estratégica; Paulo Gomes, chefe de gabinete da Corregedoria-Geral; e Fabrício Patury, coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber).
A campanha visa ainda alertar a população sobre a importância de acompanhar em quais áreas estão sendo efetivamente aplicados os recursos públicos, verificando, por exemplo, quanto o governo está investindo na construção de creches, escolas, bibliotecas e centros de educação integral, dentre outros. “Gostaria de parabenizar o MP, pois essa campanha é um grande passo no momento certo. Para termos ideia da situação, atualmente temos 18 Conselhos Tutelares (CTs) em Salvador, mas apenas 13 tem sede. Precisamos fortalecer os conselhos”, afirmou Lucidalva Rodrigues, representando o CT de Salvador. Também estiveram presentes o membro da comissão de finanças, orçamento e fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, André de Jesus; a assistente social da União dos Municípios da Bahia, Renata Lacerda, a secretária municipal de Políticas Sociais de Cairu, Isabela Leite Brito e o presidente do CMDCA de Cairu, Dijalma Moreira dos Santos.
MAR/2014