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Diagnóstico dos conselhos tutelares realizado pelo MP é destaque em seminário da ABMP

Foto 01Com um diagnóstico prévio da situação dos 437 conselhos tutelares da Bahia foi aberto o ‘Seminário Regional ABMP Nordeste 2011’. Reunidos desde as 8h de hoje, dia 26, no Centro de Convenções da Bahia, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e conselheiros tutelares acompanharam a exposição do coordenador do Núcleo para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), promotor de Justiça Millen Castro. O levantamento, realizado nos 417 municípios baianos, apresentou ainda a situação dos Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCAs) e Fundos da Infância e Juventude (FIAs).

O diagnóstico constatou que dos 437 conselhos tutelares em funcionamento no estado, a grande maioria (419) apresenta problemas que vão da falta de estrutura à baixa remuneração Foto 02dos conselheiros. “O diagnóstico está em fase de análise e vai ser encaminhado para o governo e para a União dos Municípios da Bahia (UPB). O objetivo do MP é estabelecer um plano de atuação para os promotores que atuam na área da infância e da juventude e atuar em busca de uma modificação na situação retratada”, ressalta Millen Castro.

Ainda pela manhã, o juiz de direito Fabiano Moura de Moura falou sobre ‘a proteção integral na perspectiva dos direitos humanos’. Dando continuidade à programação, as promotoras de Justiça Karina Cherubini e Maria Pilar Cerqueira de Menezes apresentaram o programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio: saúde e educação de qualidade para todos’. Iniciado em 2008, o programa está em sete municípios e já figura como uma das prioridades do MP, constando do Planejamento Estratégico até 2024. “O programa é pioneiro. Marca uma nova forma de atuar em saúde e educação, valorizando a parceria entre todas as entidades envolvidas no processo”, destaca Maria Pilar. “O destaque do projeto neste, que é um evento regional, ressalta o protagonismo que o Ministério Público da Bahia vem alcançando. É importante regionalizar nossas iniciativas”, completa Karina Cherubini.

À tarde, o evento destaca os temas ‘Educar sem castigo: a criança e o adolescente como sujeitos de direito em seu processo de formação’; ‘Bullying: muito mais que uma brincadeira de mau gosto’; ‘O MPT como articulador de políticas públicas infanto-juvenis’; e ‘Crianças e Internet: desafios na sociedade da informação’. Amanhã, o evento será retomado às 8h e vai abordar assuntos como abuso e exploração sexual, e orçamento público para garantia de direitos infanto-juvenis.

Foto 03O evento será encerrado às 17h30 de amanhã, dia 27, com a participação do governador da Bahia Jaques Wagner e do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, homenageado especial do encontro, entre outras autoridades. Na ocasião, será assinado o ‘Pacto do Nordeste pela Infância’, um documento com compromissos e metas, elaborado durante o evento por adolescentes nordestinos participantes das mesas e painéis.

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