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Conselhos Tutelares precisam de pessoal, equipamentos e manutenção

A violação aos direitos da criança e do adolescente, de todas as formas, é triste em toda a Bahia e só um trabalho em equipe pode contribuir para minimizar esse quadro no entender da promotora de Justiça da Infância e Juventude Izabel Cristina Vitória Santos, que participou hoje, dia 18, da abertura do curso de capacitação de conselheiros tutelares. Ao traçar um panorama sobre a realidade dos Conselhos Tutelares em Salvador, ela disse que a situação ainda preocupa, que mesmo tendo sido criados mais cinco conselhos já vê a necessidade de outros, mas nada disso vai adiantar se o Município não dotar tais equipamentos da estrutura necessária e promover a sua manutenção com pessoal suficiente para o funcionamento pleno.

Izabel falou para mais de 90 candidatos a conselheiros que, após essa capacitação, serão avaliados e os aprovados deverão tomar posse ainda nesse semestre. Segundo ela, alguns foram reeleitos, mas é positivo que os novos saibam as condições que irão enfrentar nas novas funções. Explica que o MP deve funcionar como fiscal, mas acaba atuando como colaborador, a fim de que os objetivos sejam atingidos. Atualmente existem 13 Conselhos Tutelares em Salvador e foram criados mais cinco que ainda dependem, inclusive, de pessoal, o que exigiu novo edital de concurso que está em andamento com a prova de conhecimentos para que até o final do ano esses conselheiros também sejam integrados.

Os trabalhos na mesa da abertura do curso que aconteceu no auditório do Ministério Público estadual foram conduzidos por Renildo Barbosa que se sentou ao lado da nova presidente eleita que o sucederá na presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Auristela Leal, além da representante da Secretaria de Ação Social, Sidney Neli. Foi Renildo quem iniciou o processo de formação dos conselheiros. A capacitação que é responsabilidade do CMDCA acontecerá até o mês de junho, estando entre os palestrantes muitos membros do MP que dão sua contribuição para que a estrutura funcione.

Izabel também falou sobre a luta para que o Município estruture os conselhos, historiando que a promotora Maria Eugênia Abreu iniciou um processo realizando audiências públicas que culminaram na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo que o Município se comprometeu em dotar os conselhos de pessoal e equipamentos necessários. Só que o TAC não foi cumprido e os conselhos vêm se deteriorando, inviabilizando o trabalho dos conselheiros, diz a promotora de Justiça. Quando atuou na área da Infância, a promotora de Justiça Mônica Barroso ingressou com uma ação de execução do TAC na 1ª Vara da Infância e Juventude, mas está havendo um conflito de competência e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça para ser julgado. Da mesma forma, também se encontra na Justiça uma ação por improbidade contra o prefeito municipal, proposta pela promotora de Justiça Rita Tourinho, por improbidade.

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