Mês: março 2018
#MPNoCarnaval –MP fiscaliza postos do Conselho Tutelar
09/02/2018 O Ministério Público estadual fiscalizou no dia 9de fevereiro como estão estruturados os cinco postos do Conselho Tutelar que funcionam durante o Carnaval. A promotora de Justiça Luscínia Queiroz, que já tinha feito uma visita prévia às unidades antes da festa começar, ficou satisfeita com as mudanças que foram implementadas. “Os problemas estruturais […]
Comissão especial pode votar neste semestre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente
Alteração mais polêmica é a que aumenta de três para dez anos o período máximo de internação para menores infratores. 09/01/2018 O relatório final da Comissão Especialque examina propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente foi apresentado em outubro do ano passado. É um texto alternativo a um projeto […]